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SP diz que aumentará fiscalização para restringir circulação entre 23h e 5h.

24/02/2021

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje que o estado terá um "toque de restrição" a partir de sexta-feira (26) para conter a alta nas internações e nas contaminações pelo novo coronavírus. Na prática, como já há restrições em vigor em todo o estado para o funcionamento de atividades não essenciais até no máximo 22h, o governo paulista promete aumentar a fiscalização para diminuir a circulação de pessoas entre 23h e 5h. A medida tem previsão para valer até 14 de março.

"Atendendo recomendações dos médicos, temos que adotar medidas para proteger vidas. Não temos satisfação de adotar essa medida, mas devemos proteger a vida, garantir a existência. Sem vidas não há consumo. Mortos não consomem. Mortos penalizam famílias, entristecem cidades, estado e o país", afirmou Doria durante entrevista coletiva sobre a pandemia realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

A principal justificativa do governo paulista para adotar a medida foi o recorde histórico de pessoas internadas em UTIs com covid-19 no estado. A situação já havia sido antecipada anteontem (22), quando o coordenador-executivo do Centro de Contingência do coronavírus em São Paulo, João Gabbardo, afirmou que seriam necessárias "recomendações extraordinárias" além do Plano São Paulo, que coordena a adoção de medidas restritivas e a flexibilização das mesmas, baseado em um mapa que divide o estado em 17 regiões.

A intenção do Centro de Contingência é frear o lazer noturno, que se dá por baladas ou encontros privados com mais de 10 pessoas.

O comitê entende que, no comércio, a contaminação não é alta porque as pessoas estão de máscara, com o mínimo de proteção, em geral. À noite, ainda mais com bebida alcoólicas, as pessoas usam menos máscara, se aglomeram mais e se contaminam.

"Há uma ideia de progressão do toque de recolher, que evita várias oportunidades de transmissão (inclusive, sim, nas baladas). É uma medida entre outras, cada uma para reduzir mais a transmissão", disse um dos médicos que integram o Centro. Segundo análise do comitê, o estado teria um colapso do sistema de saúde em 22 dias caso não fossem adotadas medidas restritivas adicionais. Com várias unidades de saúde já com 100% de ocupação dos leitos de UTI destinados à covid-19, a taxa de ocupação no estado atualmente é de 69%, com 6.657 pacientes internados.

A média diária de novas internações aumentou 2,3% na última semana epidemiológica, que termina no próximo sábado (27), chegando a 1.678 internados por dia. A média diária de novos óbitos caiu 12% no período, atingindo 196. Já a média diária de novos casos teve queda de 9%, para 7.804.

Força-tarefa e multas.

Como na prática as regras do Plano São Paulo já determinavam que o comércio fechasse no máximo às 22h atualmente em todo o estado, a novidade do governo para garantir o "toque de restrição" promete ser uma força-tarefa de fiscalização realizada em conjunto pela vigilância sanitária, com apoio da PM (Polícia Militar) sempre que solicitada, e pelo Procon-SP.

A entidade de proteção ao consumidor pretende autuar quem descumprir o toque de recolher baseada no código penal, ainda que seja uma infração de menor potencial ofensivo. Além disso, o Procon promete processar administrativamente organizadores de eventos que não respeitem as novas determinações. "O código penal prevê infração de menor potencial ofensivo consistente na conduta de quem infringe determinação do poder público destinada a evitar propagação de epidemia. Está no código penal. Provavelmente serão realizados termos circunstanciados. Quem estiver infringindo determinação estará praticando infração penal de menor potencial ofensivo e lavrará a lavratura de termo circunstanciado", explicou Fernando Capaz, diretor do Procon. "Sendo fornecedor que está realizando evento, ele será submetido a processo administrativo do Procon, o que levará a aplicação de multas que podem chegar a R$ 10.260.000", acrescentou Capez. 

Segundo o diretor da instituição, o Procon, assim como a vigilância sanitária, também contará com o apoio da PM para realizar o flagrante de situações de descumprimento das restrições. Segundo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, general João Campos, a PM realizará "blitz em algumas vias para orientar e verificar", mas não detalhou melhor como serão feitas essas ações, nem qual efetivo será empregado.